RESTITUIÇÃO DE ITBI
Comprou um imóvel? Você pode ter direito à restituição do ITBI.
Analisamos seus documentos e verificamos se há valores que devem ser devolvidos.
Tire suas dúvidas pelo WhatsApp, sem compromisso.
Quem pode pedir a restituição?
- Quem declarou o valor da transação na guia do ITBI mas pagou o imposto pelo valor majorado pelo Município, nos últimos 5 anos.
Como funciona o processo?
O procedimento de restituição é simples e pode ser feito com o nosso apoio jurídico especializado. Veja os passos básicos:
Enviamos um checklist com os documentos necessários
Fazemos uma análise do ITBI pago versus o valor correto
Entramos com o pedido de restituição (administrativo ou judicial).
Suporte durante o processo até a liberação dos valores
Por que entrar em contato com a gente?
Atuamos com foco no cliente e excelência nos resultados. Ao optar por nossos serviços você conta com:
✔ Atendimento personalizado por advogado especialista
✔ Experiência prática em restituição de tributos
✔ Acompanhamento completo, do início à restituição
✔ Clareza, segurança e total transparência no processo
Perguntas Frequentes
Você pode pedir a restituição em até 5 anos a partir da data do pagamento do ITBI.
- Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos e pagou o ITBI com base de cálculo acima do valor declarado na guia do imposto; e
- Quem pagou duas vezes o imposto para a mesma compra
Infelizmente, quase sempre. A Prefeitura, normalmente, não restitui por mero processo administrativo, pois tem entendimento contrário sobre o assunto, apesar da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.
Depende do quanto foi pago indevidamente. Auxiliamos clientes a recuperarem aquilo que lhes cabe, de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
Nenhuma demanda, seja administrativa ou judicial, é capaz de garantir a certeza de que a pretenção solicitada será atendida. Mas sem provocar o sistema será muito improvável que ocorra a restituição.
Você recebe um orçamento personalizado após a análise gratuita dos documentos. Não há cobrança antecipada.